SISPML EMITE NOTA DE REPÚDIO CONTRA PROJETO DO PREFEITO

segunda-feira, 15 JUN / 2020

SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DO IPASLI

SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DO IPASLI

SISPML EMITE NOTA DE REPÚDIO CONTRA PROJETO DO PREFEITO

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares – SISPML vêm através desta nota informar seu total inconformismo com a Administração Pública do Município de Linhares, quanto aos ditames do Projeto de Lei Complementar nº 006, de 04 de Junho de 2020.

O referido projeto de Lei trata da suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas pelo Município ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Linhares – IPASLI, entre os meses de março à dezembro de 2020.

Ocorre, que a suspensão dos repasses vai gerar um prejuízo gigantesco às já combalidas contas do IPASLI, prejudicando os investimentos do Instituto, que visam manter sua solvência para o pagamento das aposentadorias de todos os Servidores Públicos Municipais, ativos e inativos.

O patrimônio e receitas do IPASLI não podem ser tratadas como despesas negociáveis ou adiáveis, pois constituem patrimônio do Servidor Público, visto que são de caráter alimentar, pois buscam constituir o patrimônio e garantir os investimentos indispensáveis para o pagamento das aposentadorias de todos os Servidores Públicos Municipais, que já estão aposentados e que irão passar para a inatividade.

Interromper o fluxo destes pagamentos, prejudica os investimentos já programados pelo IPASLI, que tem finalidade atuarial para que o Instituto tenha patrimônio suficiente para honrar com o pagamento das aposentadorias de todos os Servidores Públicos.

Ainda, o referido Projeto de Lei Complementar, não prever qualquer tipo de compensação pela suspensão dos pagamentos, como a atualização dos valores não repassados e a compensação dos rendimentos que estes valores teriam rendido ao IPASLI caso estivessem sido aplicados nos prazos previstos.

Mas ainda há tempo de barrar esta medida cruel e vil. O texto enviado pela Administração Municipal deve ser votado na Câmara dos Vereadores na próxima semana. Diante disso, o movimento sindical vai manter a pressão contra as medidas que caçam direitos e cria prejuízos incalculáveis aos Servidores Municipais.

É preciso que cada servidor público deste município pressione os vereadores, contactando-os por e-mail e telefone e ocupando as redes sociais dos parlamentares para impedir que essa medida nefasta prospere.

Por fim, convocamos os Servidores Municipais para que fiquem de prontidão no combate as atitudes desrespeitosas da atual administração municipal, demonstrando que o SISPML mantém sua postura de combatividade e independência na luta pelos direitos dos Servidores Municipais de Linhares.

Defender nossa aposentadoria é um direito e contamos com o apoio de todos os Servidores Públicos Municipais e Cidadãos Linharenses nessa luta!

Linhares – ES, 10 de junho de 2020. 

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